terça-feira, 6 de novembro de 2012

JUSTIÇA E PROMISCUIDADE

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GANGS DE JUIZAS?

As recentes notícias sobre a libertação de delinquentes organizados em gangs, dão sinais evidentes duma perigosa e pouco inteligente tendência das juízas dos tribunais negligenciarem a segurança de pessoas e bens. A libertação dos coitadinhos que assaltam, roubam, traumatizam e matam pessoas que vivem a contribuir para o Estado, além de grave afronta aos cidadãos é um insulto aos polícias que arriscam a vida nas investigações e detenção dos marginais com perigos antecedentes criminais.

Começo a temer que a promiscuidade entra juízas e delinquentes seja uma realidade subterrânea em crescimento. Há algum tempo, depois de assistir a um julgamento num tribunal do Porto, onde estava em causa uma dívida que não foi paga, após a deliberação da juíza em favor do devedor, porque interditou o testemunho de todas as testemunhas de acusação, assisti ao impensável! Quando saí do elevador no parque de estacionamento, na cave do edifício do tribunal, assisti a movimentos estranhos de um casal. Como quem aguarda a presa de caça, em local escuro, vi que a juíza entrou no automóvel, deu uma volta pelo parque até passar junto do tal casal de quem recebeu um volumoso envelope e logo saiu do parque. Haverá mais alguma explicação para tão polémica sentença? O valor da dívida em causa dava bem para encher vários envelopes!

Quando os juízes tinham muitos anos de tarimba, havia respeito e decisões justas e ponderadas. Com as modernices nas instituições do Estado, qualquer candongueiro ocupa lugares de destaque onde a responsabilidade e o saber é letra morta.

Há pouco tempo que me insurgi contra os gangs na justiça “homens”; será que as mulheres juízes também embarcaram no mesmo? As aparências não enganam e os sinais são evidentes.

 
Este merece o meu aplauso:

Austeridade e privilégios
“Opinião” Publicada no Jornal de Notícias em 2012-10-29
Logo após surgir na Comunicação Social a informação de que as escutas de conversas telefónicas entre o primeiro-ministro e um banqueiro suspeito de envolvimento em graves crimes económicos tinham sido remetidas pelo Ministério Público ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para validação processual a ministra da Justiça entrou em cena com a subtileza que lhe é peculiar. Primeiro declarou que era preciso mexer na legislação sobre o segredo de justiça (quando as vítimas das violações do segredo de justiça eram outras ela dizia que a impunidade acabou) e logo de seguida "solicitou" à Procuradoria-Geral da República que viesse ilibar publicamente o primeiro-ministro e líder do seu partido, o que a PGR prontamente fez garantindo não existir contra ele «quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal».
Sublinhe-se que, nos termos da lei (artigo 87, n.0º 13 do CPP), "a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária" em processos cobertos pelo segredo de justiça só pode ocorrer a "pedido de pessoas publicamente postas em causa" ou então para "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública". Uma vez que nenhum dos escutados (PM e banqueiro) solicitou tais esclarecimentos, os mesmos só podem ter sido "solicitados" e prestados com o nobre intuito de garantir a "segurança" e a "tranquilidade" de todos nós. Mas a PGR foi mais longe e informou que também "foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça". Não há como ser zeloso!...
Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice--presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.
Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual.
O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.
Por A.Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados